As chapas onduladas cinzentas dos telheiros, garagens e anexos antigos são quase sempre fibrocimento, e o fibrocimento anterior a 2005 pode conter amianto. Este guia é o único do site que começa por dizer o que não fazer.
Não parta, não fure, não corte, não lave à pressão e não arraste. O perigo do amianto está nas fibras que se libertam quando o material é fraturado: inteiro e em bom estado, é muito menos perigoso do que partido. A regra da Autoridade para as Condições do Trabalho é direta: se não tem formação, não mexa.
O que a lei portuguesa diz
O Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho, proíbe a colocação no mercado e a utilização de fibras de amianto e de produtos que o contenham, em vigor desde 24 de junho de 2005. Os produtos já instalados antes dessa data continuam autorizados até ao fim da sua vida útil, o que explica por que continuam por aí tantos telhados de fibrocimento perfeitamente legais.
Quando chega a hora de os remover, aplica-se o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio, relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto: a remoção de materiais com amianto só pode ser feita por empresa especializada, com autorização prévia da ACT (artigos 11.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, na redação do Decreto-Lei n.º 109/2026). Aplicam-se também a notificação prévia à ACT prevista no artigo 5.º do mesmo diploma e as restantes obrigações de segurança e saúde no trabalho, incluindo o cumprimento do valor limite de exposição e as medidas de prevenção para limitar a exposição dos trabalhadores às poeiras de amianto. Confirme junto da ACT o regime em vigor à data dos trabalhos.
Porque não entra no serviço padrão
Os resíduos de construção e demolição com amianto (RCDA) são resíduo perigoso, com circuito, acondicionamento e destino próprios. Não vão em carga comum com entulho limpo ou misto, e o amianto não é recebido como entulho corrente.
Como reconhecer
- Chapa ondulada cinzenta, rígida e quebradiça, típica de coberturas de anexos, garagens e telheiros.
- Depósitos de água e tubagens de fibrocimento em construções antigas.
- Edifícios anteriores a 2005: a proibição só vale para o que foi colocado no mercado depois dessa data.
Em limpezas de terreno é comum aparecerem chapas partidas no chão, muitas vezes já cobertas de vegetação. É o cenário de maior risco, porque já estão fraturadas.
O que fazer
Sinalize a suspeita antes de qualquer trabalho e não a resolva por iniciativa própria. A remoção é feita por empresa especializada, com autorização prévia da ACT, com acondicionamento próprio e encaminhamento como resíduo perigoso. Se ao pedir orçamento nos disser que há chapas onduladas antigas, o encaminhamento é tratado à parte: não é motivo para não avançar com o resto.
Perguntas Frequentes
Todas as chapas de fibrocimento têm amianto?
Não. Desde 24 de junho de 2005 que está proibida a colocação no mercado e a utilização de produtos com amianto em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 101/2005. Chapas posteriores a essa data não devem conter amianto; as anteriores podem conter.
Posso remover eu próprio o telhado do meu anexo?
Não. A remoção de materiais com amianto é trabalho de empresa especializada, com autorização prévia da ACT nos termos dos artigos 11.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, na redação do Decreto-Lei n.º 109/2026. Aplicam-se também a notificação prévia à ACT do artigo 5.º do mesmo diploma e as restantes obrigações de segurança e saúde no trabalho. Confirme junto da ACT o regime em vigor à data dos trabalhos. A orientação da ACT para quem não tem formação é não mexer.
É obrigatório retirar o fibrocimento que já lá está?
Não por si só. O Decreto-Lei n.º 101/2005 autoriza a manutenção dos produtos com amianto que já estavam instalados ou em serviço antes de 24 de junho de 2005 até à sua destruição ou fim de vida útil. O que é regulado é a remoção, quando ela acontece.
Posso pôr as chapas no ecocentro?
Não como entulho corrente: resíduos de construção e demolição com amianto são resíduo perigoso, com circuito, acondicionamento e destino próprios.